Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/08/2020
Data de publicação: 12/08/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/08/2020, p. 12/08/2020

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INDIVIDUALIZAÇÃO NA DENÚNCIA. CONDUTAS E FATOS APONTADOS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. COMPETÊNCIA. MEIO INADEQUADO PARA TAL ANÁLISE. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 122.793/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/8/2020, DJe de 12/8/2020.)

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