Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/08/2020
Data de publicação: 24/08/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 18/08/2020, p. 24/08/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (97,73 G DE CRACK E 47,06 G DE COCAÍNA). QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VETOR NA PRIMEIRA E TERCEIRA FASES DA DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA UTILIZADA APENAS NA TERCEIRA FASE. FUNDAMENTO IDÔNEO. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 566.202/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/8/2020, DJe de 24/8/2020.)

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