Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO DIFERENCIADO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM CONJUNTO HARMÔNICO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte confere especial relevância à palavra da vítima nos crimes sexuais, sobretudo quando os relatos se mostram coerentes e harmônicos com os demais elementos de convicção dos autos. 2. No caso, o Tribunal de origem reformou a sentença absolutória com base no depoimento consistente da ofendida, corroborado por outros elementos probatórios idôneos, a exemplo da conclusão do depoimento especial no sentido de que a narrativa da vítima "não indicou na sua fala (..) contradições relevantes ou influências alheias (contaminações) que pudessem distorcer a realidade dos fatos", bem como a harmonia entre seu relato e o das demais testemunhas 3. A pretensão absolutória, fundada na alegada insuficiência probatória, exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência inadmissível em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 2.952.834/RJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 9/9/2025, DJEN de 17/9/2025.)