Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 29/09/2025
Data de publicação: 02/10/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 29/09/2025, p. 02/10/2025

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. LOTEAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Não há omissão quando o acórdão embargado aprecia de forma clara e suficiente as questões necessárias ao julgamento. 2. A alegação de contradição não se sustenta quando não há incompatibilidade entre fundamentos e conclusão. 3. Inexistente erro material no julgado. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 2.090.104/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 29/9/2025, DJEN de 2/10/2025.)

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