Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. TEMA NÃO DECIDIDO NO ACÓRDÃO ORA RECORRIDO. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ. COVID-19. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEBILIDADE NO ESTADO DE SAÚDE OU DE IMPOSSIBILIDADE DE ANTENDIMENTO MÉDICO NA UNIDADE PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. No que diz respeito ao excesso de prazo, o writ está prejudicado. Isso porque as informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem dão conta de que o feito está na fase de alegações finais, incidindo, assim, a Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A questão sobre a fundamentação apresentada no decreto da prisão preventiva não foi analisada pelo Tribunal a quo no acórdão ora recorrido, o que impede análise do tema neste recurso de habeas corpus. 3. O recorrente tem 25 anos, foi preso em flagrante por crimes cometidos com violência e grave ameaça e, não obstante a apresentação de documentos tenha informado que é portador diabetes, não há nos autos qualquer comprovação de que esteja com a saúde debilitada ou de que a unidade prisional em que está recolhido não esteja em condições de prestar auxílio médico em caso de necessidade, não havendo, assim, por ora, nenhuma ilegalidade a ser sanada por esta Corte. 4. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido. (RHC n. 130.344/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/10/2020, DJe de 19/10/2020.)