Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. RECURSO JULGADO PELO TRIBUNAL A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Superveniente julgamento de apelação interposta no tribunal de origem prejudica writ que impugnava excesso de prazo para sua apreciação. 2. O acórdão do tribunal de origem em recurso próprio que, ao justificar a manutenção da custódia cautelar, amplia seus fundamentos constitui novo título judicial, prejudicando o objeto do habeas corpus impetrado anteriormente. 3. Agravo regimental prejudicado. (AgRg no HC n. 557.837/CE, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 13/10/2020, DJe de 20/10/2020.)