Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI N. 12850/2013). PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O acórdão concluiu que a materialidade e a autoria do delito foram suficientemente comprovadas, destacado, inclusive, a função de cada integrante da organização. A alteração dessa conclusão não prescinde do revolvimento fático-probatório dos autos, o que esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 3.091.426/AL, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 3/3/2026, DJEN de 10/3/2026.)