Acórdão

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. CRIMES DE ROUBO E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA. 1. Embora não se admita que a complexidade do feito possa justificar a sua eternização, também não se aceita que deixe de ser levada em conta quando se examina em sede de HC a alegação de excesso de prazo; neste caso, resta evidente que, embora com atraso, a instrução processual já se acha encerrada, de sorte que a coação se tem por superada, a teor da Súmula 52 do STJ. 2. Ordem denegada, por maioria. (HC n. 47.534/BA, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, relator para acórdão Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 13/10/2009, DJe de 22/2/2010.)