Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 18/11/2009, p. 25/03/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 18/11/2009
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. Decisão proferida no exercício de competência delegada pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser contrastada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag/RE n. 31.249/MG, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 18/11/2009, DJe de 25/2/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/06/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO. Proferida decisão pelo Supremo Tribunal Federal determinando ao tribunal de origem o sobrestamento do agravo de instrumento - sem que tenha sido impugnada por recurso, não é possível ao Superior Tribunal de Justiça exercer o controle sobre esse ato. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag/RE n. 25.534/AL, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/6/2010, DJe de 2/12/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 15/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME DA MATÉRIA. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. - A jurisprudência deste STJ é firme no sentido de não ser cabível regimental interposto contra decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial para melhor exame do mérito. Somente em casos excepcionais, admite-se referido recurso se demonstrada a flagrante falta de um dos requisitos formais de admi…
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 09/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. 1. A decisão que confere provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso especial é, em regra, irrecorrível, salvo quando o recurso se restringe a questões relativas à formação do instrumento. Precedentes. 2. Agravo não conhecido. (AgRg no Ag n. 650.400/MA, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Tercei…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/09/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO CABÍVEL. 1- A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de ser incabível a interposição de agravo regimental em face da decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial (RISTJ, art. 258, § 2º). 2 - Admite-se, excepcionalmente, impugnação recursal em caso de vício que impeça o conhecimento do…
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