JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
16/06/2010
Data de publicação
02/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 16/06/2010, p. 02/12/2010

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO. Proferida decisão pelo Supremo Tribunal Federal determinando ao tribunal de origem o sobrestamento do agravo de instrumento - sem que tenha sido impugnada por recurso, não é possível ao Superior Tribunal de Justiça exercer o controle sobre esse ato. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag/RE n. 25.534/AL, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/6/2010, DJe de 2/12/2010.)
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