Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Vasco Della Giustina
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 09/12/2009
Data de publicação: 01/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Segunda Seção, j. 09/12/2009, p. 01/02/2010

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. DECISÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. 1. Inadmissível a ação rescisória ajuizada contra decisão, que negou seguimento a recurso especial, com base na deserção, porquanto não houve apreciação do mérito. 2. Ação rescisória extinta, sem resolução de mérito. (AR n. 3.834/PB, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Segunda Seção, julgado em 9/12/2009, DJe de 1/2/2010.)

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