Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que, em caso de adiamento, apenas é prescindível publicar a reinclusão do feito em pauta se o julgamento ocorrer em lapso temporal razoável. 2. Na hipótese, houve retirada de pauta para fins de manifestação do Parquet, e o Recurso Especial foi julgado somente após 5 meses, sem que tivesse sido novamente pautado, subtraindo da parte a possibilidade de realizar sustentação oral. 3. Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para anular o julgamento do Recurso Especial. (EDcl no REsp n. 770.315/AL, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 15/12/2009, DJe de 2/3/2010.)