Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 16/12/2009
Data de publicação: 11/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, j. 16/12/2009, p. 11/02/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. DECISÕES EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO QUE IMPEDEM A RETOMADA DE IMÓVEL. ? A simples impossibilidade de retomada de imóvel pela municipalidade não acarreta grave lesão à economia e ao interesse públicos. Agravo regimental improvido. (AgRg na SLS n. 1.079/BA, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, julgado em 16/12/2009, DJe de 11/2/2010.)

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