Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 17/12/2009, p. 03/02/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 03/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEMANDA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRECEDENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.301.267/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/8/2010, DJe de 18/8/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEMANDA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - NATUREZA JURÍDICA DO ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRECEDENTES - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESPECIALIZADA, RESTANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS QUESTÕES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.209.663/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/4/2010, DJe de 27/4/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 07/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 283/STF. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A 2ª Seção desta Corte firmou, por ocasião do julgamento do AgRg no Ag 1.225.443 (Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. para o acórdão Min. João Otávio de Noro…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 22/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Inexiste similitude de bases fáticas do acórdão alçado a paradigma com o caso em questão, porquanto aquele relaciona-se a plano de saúde oferecido em sistema de auto-gestão por instituição bancária e regulado por acordo coletivo de trabalho, enquanto que a hipótese vertente cuida de complementação de benefício previdenciário …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/12/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA E DIREITO PROCESSUAL AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. "AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO". ISONOMIA ENTRE ATIVOS E INATIVOS. 1. Segundo recente entendimento da Egrégia Segunda Seção desta Corte, o auxílio cesta-alimentação, percebido pelos trabalhadores em atividade, não integra a complementação de aposentadoria, não sendo, assim, devido aos inativos. 2…
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