JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
18/12/2009
Data de publicação
08/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 18/12/2009, p. 08/02/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ PROFERIDA NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS COM O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ATO QUE NÃO ESTÁ SUJEITO À REVISÃO PELO PRÓPRIO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 14.735/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 18/12/2009, DJe de 8/2/2010.)
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