Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 05/12/2011, p. 15/12/2011
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Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 05/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA QUARTA TURMA DO STJ NO JULGAMENTO DOS EDCL NO AGRG NO RMS 25.929/SP. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 15.134/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 5/12/2011, DJe de 15/12/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 05/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JULGADO PREJUDICADO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO. - Cuida-se de mandado de segurança impetrado em face de ato supostamente abusivo e ilegal do Vice-Presidente desta Corte, que teria julgado prejudicado e, com isso, deixado de encaminhar ao STF agravo de instrumento interposto contra decisão …
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 31/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA TURMA DO STJ NO RESP 1.216.824/PR. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU DE MANIFESTA ABUSIVIDADE. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 17.187/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 31/8/2011, DJe de 13/9/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 18/12/2009
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ PROFERIDA NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS COM O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ATO QUE NÃO ESTÁ SUJEITO À REVISÃO PELO PRÓPRIO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 14.735/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 18/12/2009, DJe de 8/2/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 02/12/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGADO DA CORTE ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE E TERATOLOGIA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO DEFINITIVA. 1. O mandado de segurança não se presta para amparar a revisão de ato de natureza jurisdicional, salvo em situação de absoluta excepcionalidade, a saber, em que ficar cabalmente evidenciado o caráter teratológico da medida impugnada. 2. Não há como conceber possa a própria Corte Especial reconsiderar…
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