Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Celso Limongi
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/02/2010
Data de publicação: 22/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 02/02/2010, p. 22/02/2010

Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. SUMULA Nº 52. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA. a) Encerrada a fase de instrução, estando o juízo no aguardo de oferecimento de memorais pela defesa, fica afastada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, nos termos da Súmula nº 52 desta E. Corte. b) Coação ilegal descrita na inicial não caracterizada. c) Ordem denegada. (HC n. 135.107/RJ, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 22/2/2010.)

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