Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 02/02/2010
Data de publicação: 01/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 02/02/2010, p. 01/03/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PARA QUE SE EVITE SUPRESSÃO DE COMPETÊNCIA DO EGR. STF, NÃO É ADMISSÍVEL A APRECIAÇÃO, NA VIA ESPECIAL, DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO, NÃO PODENDO SER ADMITIDA, POR AUSÊNCIA DE LASTRO LEGAL, COMO A DECISÃO AGRAVA, DOCUMENTO EXTRAÍDO DA INTERNET. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.122.505/PE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 1/3/2010.)

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