JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Nilson Naves
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
02/02/2010
Data de publicação
17/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, j. 02/02/2010, p. 17/05/2010

Ementa

Servidor público estadual. Atualização de vantagem pessoal. Mandado de segurança. Decadência. Não ocorrência. Ato omissivo continuado. Hipótese. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 990.525/ES, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 17/5/2010.)
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