JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Nilson Naves
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
02/02/2010
Data de publicação
03/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, j. 02/02/2010, p. 03/05/2010

Ementa

Servidora pública estadual. Exoneração. Férias não gozadas. Indenização. Mandado de segurança. Cabimento. Inúmeros precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.095.084/GO, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 3/5/2010.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 05/06/2012

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO-GOZADAS. ADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. ACÓRDÃO DA CORTE A QUO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535, II DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É cabível a impetração de Mandado de Segurança contra ato administrativo que indefere pedido de indenização por férias não gozadas, não se configurando a sua utilização como substituto…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 16/03/2010

DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INDICAÇÃO GENÉRICA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE TERIA RECEBIDO INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. FÉRIAS NÃO GOZADAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. MANDADO DE SEGURANÇA. UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A indicação genérica …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas