Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. NECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A Sexta Turma desta Corte tem entendido, compreensão em relação à qual ressalvo ponto de vista divergente, que, para a caracterização da majorante prevista no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal, faz-se necessário que a arma de fogo seja apreendida e periciada. 2. Habeas corpus concedido para, afastada a qualificadora relativa ao uso de arma, reduzir a pena imposta ao paciente a 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa. (HC n. 153.617/RJ, relator Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador Convocado do TJ/CE), Sexta Turma, julgado em 18/2/2010, DJe de 15/3/2010.)