JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
18/02/2010
Data de publicação
08/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 18/02/2010, p. 08/03/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 71 DO RISTJ - PREVENÇÃO INTERNA - A PREVENÇÃO PODERÁ SER ALEGADA PELAS PARTES, SE NÃO FOR RECONHECIDA DE OFÍCIO, ATÉ O INÍCIO DO JULGAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 892.073/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/2/2010, DJe de 8/3/2010.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 15/05/2012

AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A PREVENÇÃO SUSCITADA. ARGUIÇÃO ATÉ O INÍCIO DO JULGAMENTO. ART. 71, § 4º, DO RISTJ. 1. Segundo o art. 71, § 4º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a prevenção pode ser arguida pelas partes somente até o início do julgamento do recurso. 2. No caso dos autos, o pedido foi formulado somente após o julgamento do agravo e a interposição do agravo regimental. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg no Ag…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 20/08/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO SUSCITADA. ARGUIÇÃO ATÉ O INÍCIO DO JULGAMENTO. ART. 71, § 4º, DO RISTJ. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. 1. Segundo o art. 71, § 4º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a prevenção pode ser arguida pelas partes somente até o início do julgamento do recurso. 2. No caso dos autos, o pedido foi formulado somente…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 71 DO RISTJ - PREVENÇÃO INTERNA - A PREVENÇÃO PODERÁ SER ALEGADA PELAS PARTES, SE NÃO FOR RECONHECIDA DE OFÍCIO, ATÉ O INÍCIO DO JULGAMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E 255, § 2º, DO RISTJ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA SUSCITADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.304.759/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julg…

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Haroldo Rodrigues · j. 02/02/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. ALEGAÇÃO PRECLUSA. ARTIGO 71, § 4º, DO RISTJ. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Conforme estabelece o artigo 71, § 4º, do Regimento Interno desta Corte, a prevenção deve ser alegada até o julgamento do recurso, sob pena de preclusão. 3. Embargos declaratórios rejeitados. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.162.656/SP, relator Ministro Har…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo Furtado · j. 18/03/2010

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MERA REITERAÇÃO DA TESE. PREVENÇÃO DE RELATOR. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE ALEGAÇÃO. CONVALIDAÇÃO DA DECISÃO. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos que, individualmente, são suficientes à manutenção da decisão agravada Aplicação das Súmulas 182 do STJ e 283 do STF. 2. Nos termos do disposto no parágrafo 4.° do art. 71 do Regimento Interno desta C…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.