Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 04/03/2010, p. 18/03/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 01/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias (art. 508 do CPC). Recurso especial não conhecido. (REsp n. 1.235.587/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 1/3/2011, DJe de 15/3/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 02/03/2010
PROCESSUAL CIVIL ? INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL ? PRAZO EM DOBRO - LITISCONSÓRCIO - INEXISTÊNCIA. 1. É intempestivo o recurso especial interposto após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 508 do CPC. 2. Inaplicável o art. 191 do CPC quando não há formação de litisconsórcio antes da interposição do recurso especial. 3. "O terceiro prejudicado, embora investido de legitimidade recursal (CPC, art. 499), não dispõe, para recorrer, de prazo maior que …
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 14/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. É intempestivo o recurso especial interposto após o decurso do prazo de 30 dias (em dobro quando a Fazenda Pública), nos termos do art. 508 do CPC. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.387.333/MG, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 1/3/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 14/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. ART. 508 DO CPC C/C ART. 188 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É intempestivo Recurso Especial interposto após o prazo de 30 dias previsto no artigo 508 do CPC c/c art. 188 do CPC. 2. Agravo Regimental da UNIÃO desprovido. (AgRg no Ag n. 1.391.376/PR, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 28/2/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - É intempestivo o recurso interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto nos artigos 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno deste STJ. - Hipótese em que o recurso é intempestivo, ainda que contado em dobro o prazo, por força do art. 188 do CPC. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.271.909/BA, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, ju…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.