Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 01/03/2011, p. 15/03/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 04/03/2010
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo previsto no art. 508 do CPC, contado em dobro, por força do que dispõe o art. 188 do mesmo diploma legal. 2. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 1.123.969/RJ, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 4/3/2010, DJe de 18/3/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 04/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE NOTORIEDADE NACIONAL. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias (art. 508 do CPC). 2. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a inexistência de expediente forense estadual, por ato local, deve ser comprovada por certidão do respectivo Tribunal, no momento da sua interposição do recurso, pois não se presume como público…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 02/02/2010
PROCESSUAL CIVIL ? AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ? INTERPOSIÇÃO APÓS O PRAZO DE CINCO DIAS. In casu, não foi observado o prazo quinquenal previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil e no art. 258 do RISTJ. Intempestivo, portanto. Agravo regimental não-conhecido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.135.257/SP, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 19/2/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 02/03/2010
PROCESSUAL CIVIL ? INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL ? PRAZO EM DOBRO - LITISCONSÓRCIO - INEXISTÊNCIA. 1. É intempestivo o recurso especial interposto após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 508 do CPC. 2. Inaplicável o art. 191 do CPC quando não há formação de litisconsórcio antes da interposição do recurso especial. 3. "O terceiro prejudicado, embora investido de legitimidade recursal (CPC, art. 499), não dispõe, para recorrer, de prazo maior que …
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 14/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. É intempestivo o recurso especial interposto após o decurso do prazo de 30 dias (em dobro quando a Fazenda Pública), nos termos do art. 508 do CPC. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.387.333/MG, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 1/3/2012.)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.