Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Fernando Gonçalves
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 10/03/2010
Data de publicação: 19/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Segunda Seção, j. 10/03/2010, p. 19/03/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. 1 - Não se viabilizam embargos de divergência se o cerne da controvérsia apresentada se refere a regra técnica de conhecimento do recurso especial. Iterativos precedentes da Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça. 2 - Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental. 3 - Recurso desprovido. (EDcl nos EREsp n. 1.067.738/GO, relator Ministro Fernando Gonçalves, Segunda Seção, julgado em 10/3/2010, DJe de 19/3/2010.)

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