Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Seção
Data do julgamento: 10/03/2010
Data de publicação: 18/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, j. 10/03/2010, p. 18/03/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. JUÍZO RESCISÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (EDcl na AR n. 3.923/SE, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 10/3/2010, DJe de 18/3/2010.)

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