Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Castro Meira
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/03/2010
Data de publicação: 26/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 16/03/2010, p. 26/03/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA PARA NOVO JULGAMENTO. 1. O aresto anterior, após concluir pelo afastamento do óbice da Súmula 126/STJ, determinou a "inclusão do feito em pauta de julgamento para o exame do mérito". 2. Considerando que os embargantes erigiram outros óbices de conhecimento, nas contrarrazões do especial, é importante fixar que a nova inclusão do feito em pauta deve ocorrer para o julgamento do recurso especial e não apenas do mérito. 3. Embargos de declaração acolhidos em parte. (EDcl no AgRg no REsp n. 752.232/PR, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 16/3/2010, DJe de 26/3/2010.)

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