Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. 1 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em consequência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes da Terceira e Quarta Turmas. 2- Segundo entendimento desta Corte, o índice de correção monetária para o mês de abril de 1990 é 44,80% . 3 - Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.009.466/SP, relator Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, julgado em 16/3/2010, DJe de 12/4/2010.)