Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Fernando Gonçalves
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 17/03/2010
Data de publicação: 29/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Corte Especial, j. 17/03/2010, p. 29/03/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO. RESCISÓRIA. 1 - O recurso especial interposto em sede de ação rescisória deve cingir-se ao exame de eventual afronta aos pressupostos dessa ação, e não aos fundamentos do julgado rescindendo. 2 - Reafirmação de entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Aplicação da Súmula 168/STJ. 3 - Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp n. 935.733/RS, relator Ministro Fernando Gonçalves, Corte Especial, julgado em 17/3/2010, DJe de 29/3/2010.)

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