JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Haroldo Rodrigues
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
18/03/2010
Data de publicação
10/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Haroldo Rodrigues, Sexta Turma, j. 18/03/2010, p. 10/05/2010

Ementa

PEDIDO DE EXTENSÃO. HABEAS CORPUS. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO INDEFERIDA. 1. Não há como deferir o pedido de extensão se não resta evidenciada a identidade de situações dos corréus. 2. Pedido de extensão indeferido. (PExt no HC n. 134.044/SP, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), relator para acórdão Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador Convocado do TJ/CE), Sexta Turma, julgado em 18/3/2010, DJe de 10/5/2010.)
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