JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
23/03/2010
Data de publicação
12/04/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 23/03/2010, p. 12/04/2010

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO DE PREMISSA - EFEITOS MODIFICATIVOS - EXCEPCIONALIDADE - AÇÃO DE COBRANÇA - COTAS CONDOMINIAIS - TERCEIRO ADQUIRENTE - RESPONSABILIDADE - POSSIBILIDADE, EM DETERMINADAS HIPÓTESES - PRECEDENTES - EMBARGOS ACOLHIDOS. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.073.700/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 23/3/2010, DJe de 12/4/2010.)
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