Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 24/03/2010
Data de publicação: 08/04/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 24/03/2010, p. 08/04/2010

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO LIMINAR DO RECURSO (ART. 266, § 3º, do RISTJ). AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR O QUE FOI DECIDIDO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EAg n. 848.886/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 24/3/2010, DJe de 8/4/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 14/03/2012

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL E DE TODAS AS SEÇÕES. INDEFERIMENTO LIMINAR DO RECURSO (ART. 266, § 3º, do RISTJ). AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR O QUE FOI DECIDIDO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg nos EAREsp n. 44.362/MG, relator Ministro Luis Felipe Salo…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 24/02/2010

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. POSSIBILIDADE DO RELATOR INDEFERIR LIMINARMENTE OS EMBARGOS INADMISSÍVEIS, A FIM DE ATENDER O DISPOSTO NO ART. 266, § 3º, DO RISTJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Pode o relator indeferir, liminarmente, os embargos nos casos apontados no § 3º, art. 266, do RISTJ, quando o recurso é inadmissív…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 24/02/2010

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESCABIMENTO. ARTS. 546, I, DO CPC e 266, CAPUT, DO RISTJ. SÚMULA N. 315/STJ. AGRAVO REGIMENTAL. FINALIDADE DO RECURSO. MULTA. ART. 557, § 2º, CPC. 1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados. 2. Os embargos de divergência são oponíveis contra decisão proferida em sede de recurso especial, nos termos do…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 24/11/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXEGESE DO ART. 546 DO CPC, C/C O ART. 266 DO RISTJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA APRESENTADOS EM FACE DE ACÓRDÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO/STJ, PROFERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INFUNDADO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA. 1. Nos termos do art. 546 do CPC, c/c o art. 266 do RISTJ, é cabível a interposição de embargos de divergência em face de acó…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 22/09/2010

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 315/STJ. ARTS. 546, I, DO CPC e 266, CAPUT, DO RISTJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 316/STJ, QUE REGE OS CASOS DE AGRAVO REGIMENTAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. 1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados. 2. Os embargos de divergência são oponíveis contra decisão p…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas