Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 12/04/2010
Data de publicação: 29/04/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 12/04/2010, p. 29/04/2010

Ementa

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CITAÇÃO. A citação do réu domiciliado no Brasil para responder a demanda ajuizada no exterior deve se processar por carta rogatória. Homologação indeferida. (SEC n. 1.483/LU, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 12/4/2010, DJe de 29/4/2010.)

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