Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 15/04/2010, p. 27/04/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERIFICADA - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA PELO RECORRENTE - NECESSIDADE, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 998.027/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/4/2010, DJe de 6/5/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 04/05/2010
PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR OUTRO FUNDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2. A jurisprudência do STJ admite o reconhecimento de matéria de ordem pública, apenas se ultrapassado o juízo de conhecimento do recurso es…
Primeira Seção · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 25/08/2010
RECLAMAÇÃO ? INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À DECISÃO DESTA CORTE SUPERIOR ? PEDIDO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. 1. Não há desrespeito à decisão do STJ que determinou o retorno dos autos ao Tribunal "a quo" para julgar novamente os embargos de declaração, por violação do art. 535 do CPC, e este os rejeita. 2. Acaso a omissão no julgado não seja suprida pelo Tribunal de origem, como havia sido determinado pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, eventual ofensa ao art. 535 do CPC d…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 18/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. INCONFORMAÇÃO COM A TESE ADOTADA PELA SEGUNDA TURMA. 1. A embargante em nenhum momento chegou a apontar qual foi a omissão do acórdão proferido pela Segunda Turma. O tempo todo procurou rediscutir o julgado, alegando que o Tribunal de origem não violou o art. 535 do CPC. 2. Sabe-se, todavia, que o embargos de declaração é um recurso de fundamentação vinculada, que não pode ser utilizado para…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 19/03/2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA RECONHECER O INTERESSE DE AGIR DOS ORA EMBARGADOS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO DO FEITO. 1. Hipótese em que foi dado provimento ao Recurso Especial, uma vez que, de acordo com a jurisprudência do STJ, tratando-se de cumulação subsidiária de pedidos - caso em que há hierarquia entre eles - havendo rejeição do pedido principal e acolhimento do pedido subsidiário, surge para o autor o in…
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