Acórdão

RECLAMAÇÃO ? INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À DECISÃO DESTA CORTE SUPERIOR ? PEDIDO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. 1. Não há desrespeito à decisão do STJ que determinou o retorno dos autos ao Tribunal "a quo" para julgar novamente os embargos de declaração, por violação do art. 535 do CPC, e este os rejeita. 2. Acaso a omissão no julgado não seja suprida pelo Tribunal de origem, como havia sido determinado pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, eventual ofensa ao art. 535 do CPC deverá novamente ser suscitada pelo recorrente em novo recurso especial. Agravo regimental improvido. (AgRg na Rcl n. 3.998/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Primeira Seção, julgado em 25/8/2010, DJe de 3/9/2010.)