Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/04/2010
Data de publicação: 05/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 20/04/2010, p. 05/05/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - ERRO DE PROCEDIMENTO - FALTA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE DO JULGAMENTO. 1. Constatando-se a falta de intimação de uma das partes para a sessão de julgamento do agravo regimental em recurso especial, anula-se o julgamento. 2. Corrige-se o vício procedimental com a intimação das partes, inclusive do Município para novo julgamento. 3. Questão de ordem que leva à nulidade do julgamento do agravo regimental interposto. (REsp n. 1.008.730/SP, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 20/4/2010, DJe de 5/5/2010.)

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