Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/04/2010
Data de publicação: 03/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 20/04/2010, p. 03/05/2010

Ementa

PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO REGIME DO ART. 543-C DO CPC - PROCESSAMENTO - DESCABIMENTO. 1. Medida cautelar em que se busca provimento jurisdicional que determine o processamento de recurso especial submetido ao regime do recurso representativo de controvérsia. 2. Procedimento do Tribunal de origem que se amolda ao previsto no art. 543-C, § 1°, do CPC. 3. Pedido julgado improcedente. (MC n. 16.330/SP, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 20/4/2010, DJe de 3/5/2010.)

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