Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Honildo Amaral de Mello Castro
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 20/04/2010
Data de publicação: 03/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro, Quarta Turma, j. 20/04/2010, p. 03/05/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO. 1. Possível o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos aclaratórios. 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgRg no REsp n. 922.510/RJ, relator Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador Convocado do TJ/AP), Quarta Turma, julgado em 20/4/2010, DJe de 3/5/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Hamilton Carvalhido · j. 02/12/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando "houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;" ou "for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal." (artigo 535 do Código de Processo Civil). 2. Constatada a contradição, merecem acolhida os embargos de declaração, sem efeitos infringentes. 3. Embargos de declaração parcialmente …

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Hamilton Carvalhido · j. 05/08/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1. A omissão com sede na motivação do decisum autoriza a oposição de embargos de declaração (artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil). 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 933.930/PR, relator Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 3/9/2010.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Fernando Gonçalves · j. 04/03/2010

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1 - Havendo contradição nos termos do acórdão atacado e não suprida a falha nos embargos declaratórios, há violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, devendo os autos voltarem ao Tribunal de origem para suprimento da mácula. 2 - Recurso especial conhecido e provido. (REsp n. 556.906/SC, relator Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, julgado em 4/3…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 07/10/2010

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NA DECISÃO RECORRIDA. 1. Caracteriza-se a contradição quando há na decisão recorrida observações inconciliáveis entre si. 2. Suprimida a contradição e analisada a questão à luz dos precedentes desta Corte, há de ser mantida a decisão recorrida integralmente. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes. (EDcl no REsp n. 1.194.889/AM, relator Ministro Humbert…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 03/12/2013

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC, ART. 535, I. CONTRADIÇÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO HOSTILIZADO. CONFIGURAÇÃO. VÍCIO SANADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (EDcl no REsp n. 710.463/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/12/2013, DJe de 3/2/2014.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas