Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Haroldo Rodrigues
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 20/04/2010
Data de publicação: 07/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Haroldo Rodrigues, Sexta Turma, j. 20/04/2010, p. 07/06/2010

Ementa

HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEDIDO PREJUDICADO. 1.Tendo os pacientes sido absolvidos, revela-se prejudicado o habeas corpus que busca trancar a ação penal por inépcia da denúncia. 2.Habeas corpus prejudicado (HC n. 65.230/SP, relator Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador Convocado do TJ/CE), Sexta Turma, julgado em 20/4/2010, DJe de 7/6/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 05/08/2010

HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CONCUSSÃO. INCOMPETÊNCIA. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. HIPÓTESE NÃO DEMONSTRADA. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. 1. A alegação que não foi submetida a debate da Corte estadual (incompetência do juízo) não pode, agora, ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância. 2. Não há como …

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 12/04/2011

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. Havendo notícia de que, na origem, foi o paciente colocado em liberdade, fica esvaziado o pedido de revogação da prisão preventiva. 2. O trancamento da ação penal por meio de habeas corpus é medida de índole excepcional, cabível apenas quando de…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Celso Limongi · j. 05/04/2010

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO DE PROVAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. ORDEM DENEGADA. 1) A questão relativa à inépcia da denúncia não pode ser analisada, porque alegada somente após a prolação de decisão condenatória, quando já atingida pelo instituto da preclusão. 2) O pedido de absolvição formulado pelo paciente exige revolvimento de todo o conjunto probatório, inviável em tema de habeas corpus. 3) Coação ilegal não co…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Haroldo Rodrigues · j. 03/12/2009

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR EM VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIDO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. FALTA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÕES PREJUDICADAS. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. 1. Não é inepta a denúncia que, e…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 22/11/2011

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO DEMONSTRADA. ULTERIOR ABSOLVIÇÃO DE UM DOS PACIENTES. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PREJUDICADO E DENEGADO. 1. Resta evidenciada a perda superveniente de interesse processual do presente writ quanto à alegação de inépcia da denúncia com relação ao réu Carlos Augusto de Castro Costa, absolvido quando da prolação da sentença. 2. O trancamento da ação penal p…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas