Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/04/2010
Data de publicação: 11/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 27/04/2010, p. 11/05/2010

Ementa

TRIBUTÁRIO. DEPÓSITOS JUDICIAIS. ENTIDADE DEPOSITÁRIA. JUROS. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. É firme a jurisprudência no sentido que não são devidos juros pela instituição depositária nos depósitos judiciais. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 916.117/SP, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 11/5/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 10/08/2010

PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO IMPUGNADA QUE MERECE SER MANTIDA. DEPÓSITOS JUDICIAIS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. JUROS. NÃO INCIDÊNCIA. CONTRATO PREVENDO APLICAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 5/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Está pacificado no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que não é permitida a aplicação de juros aos valores depositados judicialmente na Caixa Econômica Federal, nos term…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Luiz Fux · j. 15/06/2010

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. ESTORNO DE JUROS INDEVIDAMENTE CREDITADOS. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. DECISÃO JUDICIAL QUE ENCAMPOU O ESTORNO REALIZADO. SUFICIÊNCIA. 1. A instituição financeira depositária não pode efetuar, sponte propria, estornos ou retiradas de qualquer natureza do montante depositado judicialmente sem prévia autorização judicial, ainda que se tratem de juros indevidament…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 16/09/2010

PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIÁRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO PRÓPRIA. DESNECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao reconhecer que as causas em que se discute juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco depositário. Precedentes. 2. Incidência da Súmula 271/STJ: "A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário". Agravo regimental improvido. (AgRg n…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 19/08/2010

PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITOS JUDICIAIS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCIDÊNCIA DE JUROS. DESCABIMENTO. ESTORNO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CHANCELA DO TRIBUNAL A QUO. REGULARIDADE. 1. Os depósitos judiciais realizados junto à Caixa Econômica Federal não rendem juros, como extrai-se da interpretação conjunta da Lei nº 9.289/96 e do Decreto-Lei nº 1.737/79, também consagrado na Súmula 257 do extinto Tribunal Federal de Recursos: "Não rendem juros os depósitos …

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 10/08/2010

PROCESSUAL CIVIL - ESTORNO DE JUROS CREDITADOS EM CONTA JUDICIAL - PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO DA CAUSA - NECESSIDADE. 1. O estorno dos juros vinculados a depósito de conta judicial não pode ser feito de modo unilateral, sendo indispensável a supervisão do juízo da causa. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.139.938/SP, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 10/8/2010, DJe de 20/8/2010.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas