Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO. BEM IMÓVEL SOBRE O QUAL JÁ EXISTIAM OUTROS GRAVAMES. RECUSA DO CREDOR. DETERMINAÇÃO DE PENHORA ON LINE. POSSIBILIDADE. TRIBUNAL DE ORIGEM ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. IMPOSSIBILIDADE DE SE INVESTIGAR EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL AS ALEGATIVAS DA EXECUTADA NO SENTIDO DE QUE A PENHORA DO IMÓVEL ERA EFICAZ E DE QUE NÃO FORAM ENVIDADOS TODOS OS ESFORÇOS A FIM DE SE LOCALIZAREM OUTROS BENS SUFICIENTES À GARANTIA DO DÉBITO. INCIDÊNCIA NESTE ASPECTO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 769.854/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 10/5/2010.)