Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 27/04/2010
Data de publicação: 10/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 27/04/2010, p. 10/05/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONCOMITANTE AO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO. 1. O sobrestamento previsto no art. 543, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil é ato discricionário do julgador, que decide pelo sobrestamento do recurso especial quando considerar que o recurso extraordinário é prejudicial ao especial. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.041.683/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 10/5/2010.)

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Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 27/04/2010

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. ART. 543-C DO CPC. DECISÃO QUE SUSPENDE O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. NÃO CABIMENTO. 1. O recurso de agravo de instrumento previsto no art. 544, do CPC somente é cabível em face de decisão proferida em sede de juízo prévio de admissibilidade que não admite recurso especial ou extraordinário. Precedente. 2. Decisão do presidente do Tribunal a quo que determina o sobrestamento de recurso especial …

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Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 08/06/2010

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. INVIABILIDADE. 1. Descabe interpor Agravo de Instrumento previsto no art. 544 do CPC contra decisum do Presidente do Tribunal a quo que determina o sobrestamento de Recurso Especial, sob o rito do art. 543-C do CPC. 2. Admite-se o recurso de Agravo de Instrumento tão-somente pa…

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Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/06/2010

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO. Proferida decisão pelo Supremo Tribunal Federal determinando ao tribunal de origem o sobrestamento do agravo de instrumento - sem que tenha sido impugnada por recurso, não é possível ao Superior Tribunal de Justiça exercer o controle sobre esse ato. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag/RE n. 25.534/AL, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/6/2010, DJe de 2/12/2010.)

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Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/06/2010

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. De acordo com o artigo 328-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, "nos casos previstos no art. 543-B, caput, do Código de Processo Civil, o Tribunal de origem não emitirá juízo de admissibilidade sobre os recursos extraordinários já sobrestados, nem sobre os que venham a ser interpostos, até que o Supremo Tribunal Federal decida os que tenham sido selecionados nos termos do § 1º daquele a…

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Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Hamilton Carvalhido · j. 27/04/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO DO RECURSO. 1. Descabe agravo de instrumento contra o juízo prévio de sobrestamento do recurso especial determinado pelo Tribunal a quo nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.202.782/SP, relator Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 14/5/2010.)

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