Acórdão

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. REPRIMENDA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. ORDEM DENEGADA. 1. Hipótese em que o magistrado de primeiro grau considerou desfavoráveis, dentre as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, os antecedentes e a conduta social, presumindo-se que as demais foram valoradas em benefício do paciente. 2. Se o paciente realmente possui condenações definitivas pelo cometimento de outros crimes, as quais não são impugnadas na impetração, justifica-se o acréscimo da pena-base pela valoração negativa dos antecedentes e da conduta social. A reprimenda adotada mostra-se em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Ordem denegada. (HC n. 79.731/MS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 4/5/2010, DJe de 24/5/2010.)