Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 04/05/2010
Data de publicação: 24/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 04/05/2010, p. 24/05/2010

Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO. CONSTRANGIMENTO INEXISTENTE. 1. Não se vislumbra constrangimento decorrente de excesso de prazo no julgamento de apelação que, após pouco mais de 1 ano conclusa ao Relator munida de parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, foi incluída na pauta de julgamentos do respectivo órgão colegiado para o dia 5 de maio do corrente ano. 2. Ordem denegada. (HC n. 158.803/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 4/5/2010, DJe de 24/5/2010.)

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