Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 04/05/2010
Data de publicação: 24/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 04/05/2010, p. 24/05/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. PRETENSÃO RECURSAL CONTRÁRIA AO POSICIONAMENTO DO STJ. MULTA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 372 DO STJ. INCIDÊNCIA. DESPROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.060.364/MG, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 4/5/2010, DJe de 24/5/2010.)

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