JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
18/05/2010
Data de publicação
27/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 18/05/2010, p. 27/05/2010

Ementa

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DECORRÊNCIA AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA MULTA DO § 2º DO ART. 557 DO CPC. 1 - Não se conhece do recurso especial, quando a parte recorrente deixa de recolher a multa prevista no § 2º do art. 557 do CPC, na medida que caracteriza o pressuposto processual objetivo do recurso. 2 - Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.285.189/RJ, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 18/5/2010, DJe de 27/5/2010.)
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