Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 19/05/2010, p. 10/06/2010
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Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 01/09/2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXAME DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. A discussão acerca de eventual má aplicação de regra técnica no julgamento de recurso especial não autoriza a oposição de embargos de divergência. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.116.540/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 1/9/2010, DJe de 19/10/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 18/08/2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Os embargos de divergência supõem acórdão de turma; não prestam para atacar decisão monocrática. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.145.968/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 18/8/2010, DJe de 19/10/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 01/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REVISÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. É entendimento da Corte Especial que os embargos de divergência não se prestam a deduzir pretensão relacionada à correta aplicação, em concreto, de regra técnica sobre requisitos de admissibilidade de recurso especial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EREsp n. 1.152.576/RJ, relator Ministro…
Corte Especial · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 06/10/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃOS EM CONFRONTO ORIUNDOS DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "São inadmissíveis embargos de divergência interpostos com fulcro em dissídio demonstrado com paradigmas proferidos pela mesma Turma que exarou o acórdão embargado" (AgRg nos EREsp 723.655/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, Corte Especial, DJe 17/9/09). 2. Os e…
Corte Especial · Rel. Ministro Hamilton Carvalhido · j. 12/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. COMPETÊNCIA DO RELATOR. 1. Os embargos de divergência requisitam que, sobre uma mesma base fática, se atribua solução normativa diferente. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em que o Regimento Interno desta Corte autoriza o Relator a indeferir monocraticamente os embargos de divergência, ainda que tenham sido inicialmente admitidos mediant…
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