Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 01/06/2011, p. 21/06/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 09/11/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REVISÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg nos EREsp n. 1.232.875/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 9/11/2011, DJe de 16/11/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 27/04/2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA RELATIVA AO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é firme quanto à impropriedade de debate, em embargos de divergência, sobre a aplicação de regra técnica relativa ao conhecimento do recurso especial, o que se dá nas hipóteses de pre…
Primeira Seção · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 13/04/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA LOCAL. SÚMULA 280/STF. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte Especial firmou compreensão segundo a qual não cabem embargos de divergência com a finalidade de discutir eventual equívoco quanto ao exame dos requisitos de admissibilidade de recurso especial, no caso, no tocante à aplicação do enunciado da Súmula 280/STF. 2. Agravo regiment…
Primeira Seção · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 22/06/2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REEXAME DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Na hipótese, não há dissenso interpretativo entre os acórdãos confrontados, pois o paradigma conheceu do recurso e examinou o mérito; e o acórdão impugnado não ultrapassa o juízo de admissibilidade, uma vez que a matéria em debate era eminentemente constitucional. 2. É entendimento assente nesta Corte Superior que não exist…
Corte Especial · Rel. Ministro Castro Meira · j. 09/06/2011
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO DE NÃO-CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CRITÉRIO DE CONHECIMENTO. DISCUSSÃO. IMPROPRIEDADE. 1. A decisão que admite o processamento dos embargos de divergência pode ser posteriormente revista, sem que isso implique ofensa à preclusão processual, sobretudo após a impugnação dos embargos manifestada pela parte adversa, que pode trazer subsídios rel…
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