Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 01/09/2010, p. 19/10/2010
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Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 19/05/2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Os embargos de divergência não comportam releitura do processo. Para os efeitos da comparação entre os julgados, importa o que neles foi decidido. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 653.609/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 19/5/2010, DJe de 10/6/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 18/08/2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Os embargos de divergência supõem acórdão de turma; não prestam para atacar decisão monocrática. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.145.968/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 18/8/2010, DJe de 19/10/2010.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 08/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o acórdão embargado não apreciou a matéria argüida, aplicando a Súmula 7/STJ, e o aresto paradigmático, por sua vez, resolveu o mérito da demanda. 2. Incabíveis Embargos de Divergência contra acórdão que não veicula juízo de mérito, sendo inviável a discussão quanto à aplicação de regra técnica de admissibilidade do Recurso Especial. 3. Agravo Regimental não provido (AgR…
Segunda Seção · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 27/04/2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA RELATIVA AO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é firme quanto à impropriedade de debate, em embargos de divergência, sobre a aplicação de regra técnica relativa ao conhecimento do recurso especial, o que se dá nas hipóteses de pre…
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 01/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REVISÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. É entendimento da Corte Especial que os embargos de divergência não se prestam a deduzir pretensão relacionada à correta aplicação, em concreto, de regra técnica sobre requisitos de admissibilidade de recurso especial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EREsp n. 1.152.576/RJ, relator Ministro…
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