Acórdão

HABEAS CORPUS. CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO, EXTORSÃO QUALIFICADA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CONCUSSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. POLICIAL CIVIL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão que decretou a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, circunstância evidenciada pelo modus operandi como foram perpetrados os delitos e pela periculosidade concreta do paciente, que se valeu de sua condição de policial civil para, em tese, praticar os crimes de cárcere privado qualificado, extorsão qualificada, falsidade ideológica, concussão e formação de quadrilha. 2. Inexiste irregularidade na manutenção da custódia cautelar do paciente, já que fundamentada em circunstâncias concretas e revestida de suporte legal, inexistindo, dessarte, qualquer constrangimento ilegal a ser sanado. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 122.133/SP, relator Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador Convocado do TJ/CE), Sexta Turma, julgado em 25/5/2010, DJe de 21/6/2010.)